Manaus/AM - A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28 de outubro, um projeto que permite o afastamento remunerado de trabalhadoras por condições associadas ao período menstrual. A iniciativa ocorre na esteira da Lei Estadual nº 6.238/2023, que institui o Dia da Dignidade Menstrual no Amazonas e tem como coautor o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Ambas as medidas buscam ampliar a conscientização sobre a saúde menstrual e combater o estigma que ainda cerca o tema.
De acordo com Cidade, o objetivo é garantir que o ciclo menstrual não seja um obstáculo ao bem-estar e ao acesso a direitos básicos. “A dignidade menstrual é essencial para o desenvolvimento humano. É importante eliminar os estigmas e garantir que mulheres tenham acesso à educação, trabalho e lazer de forma tranquila e saudável”, afirmou o parlamentar.
A Lei Estadual nº 6.238/2023 inclui o dia 28 de maio no calendário oficial de eventos do Amazonas como o Dia da Dignidade Menstrual. A data visa promover ações de conscientização sobre saúde e pobreza menstrual, que ainda atinge meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade, expondo-as a riscos de infecções e exclusão social. Cidade também é coautor da Lei nº 6.800/2024, que cria a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual, voltada à educação de estudantes e à capacitação de professores da rede pública.
O deputado tem outras propostas voltadas à saúde feminina, como o “Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres” (Lei nº 6.584/2023) e o “Programa Estadual de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério e Pós-Climatério” (Lei nº 6.535/2023). Além disso, é autor da Lei nº 6.806/2024, que assegura às mulheres o direito a acompanhante em consultas e exames nos serviços públicos e privados de saúde.
