Manaus/AM - A Justiça Federal manteve a condenação do administrador do portal A Crítica de Humaitá ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos ao povo indígena Kagwahiva Tenharim. A decisão, que já transitou em julgado, decorre de publicações ofensivas, discriminatórias e incitadoras de ódio divulgadas em 2014, durante um período de conflitos na região sul do Amazonas, envolvendo a Terra Indígena Tenharim Marmelos.

O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a veiculação de conteúdo preconceituoso nos portais “A Crítica de Humaitá” e “Chaguinha de Humaitá”. O MPF destacou que, embora as mensagens fossem apresentadas como jornalismo, tinham o claro objetivo de atacar a etnia indígena, ferindo o princípio da dignidade humana. Ainda em 2014, a Justiça determinou liminarmente a remoção dos conteúdos das redes sociais e estabeleceu multa diária em caso de reincidência.

Na esfera criminal, o administrador também foi condenado em 2019 a três anos, nove meses e 25 dias de reclusão, além de multa, por crime de discriminação racial. A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços comunitários, com uma hora diária de trabalho pelo período total da condenação.

O MPF ressaltou que a liberdade de expressão deve ser compatibilizada com os direitos fundamentais e não pode servir de escudo para discursos de ódio. A condenação reforça o entendimento de que a atividade jornalística, embora protegida constitucionalmente, deve respeitar os limites da dignidade humana e da convivência democrática.

Ação Civil Pública nº: 0002601-26.2014.4.01.3200

Fonte: Amazonas Direito