Manaus/AM - Indícios de queima contínua de resíduos sólidos urbanos e hospitalares no perímetro urbano de Canutama levaram o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a abrir um procedimento preparatório para apurar os possíveis danos ambientais e riscos à saúde da população. Segundo o MP, a prática estaria ocorrendo sem qualquer destinação ambientalmente adequada, em descumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
A promotora de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante destacou que a queima de lixo hospitalar e urbano libera substâncias tóxicas que comprometem a qualidade do ar e podem causar doenças respiratórias. “Essa prática também viola normas sanitárias da Anvisa, que exigem tratamento específico para resíduos hospitalares, além de contrariar a legislação ambiental vigente”, afirmou.
O procedimento tem como objetivo identificar os responsáveis e adotar medidas para garantir soluções definitivas ao problema. A promotora ressaltou que a ação busca assegurar que Canutama conte com um sistema adequado de coleta e destinação final dos resíduos, protegendo a saúde da população e o meio ambiente.
Como parte das diligências iniciais, o MPAM solicitou à Prefeitura de Canutama, em prazo de 10 dias úteis, informações detalhadas sobre a destinação dos resíduos, incluindo locais de disposição, manejo, licenciamento ambiental e contratos de coleta e transporte. O procedimento terá duração inicial de 90 dias, prorrogável, podendo resultar em medidas administrativas ou judiciais, dependendo das conclusões das investigações.
Com informações do MPAM
