Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para apurar as medidas adotadas pela Casa do Idoso São Vicente de Paulo após a constatação de irregularidades sanitárias e estruturais na unidade, especialmente no ambulatório médico.
A apuração é resultado de uma inspeção realizada em setembro pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000545-6. Embora o ambulatório tenha sido transferido para uma sala anexa ao quarto coletivo — o que representou uma melhora no atendimento —, o espaço ainda não atende às exigências mínimas previstas na RDC nº 50/2002 da Anvisa.
Segundo o relatório, o laboratório apresenta falhas como ausência de banheiro para lavagem das mãos com itens básicos, depósito de perfurocortantes, lençol de maca e geladeira para acondicionamento de medicamentos. Em razão das inadequações, parte dos atendimentos médicos está sendo realizada no posto de enfermagem, localizado dentro do quarto coletivo.
De acordo com o promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), as inspeções anuais são apenas o início do trabalho. “Quando verificamos alguma irregularidade, passamos a investigá-la em separado, de modo a sanear os problemas detectados”, afirmou.
Como primeiras diligências, o MPAM enviará ofício à instituição comunicando a abertura do procedimento e solicitando esclarecimentos sobre as irregularidades, com ênfase na estrutura do ambulatório médico.
