Manaus/AM - Os contribuintes do Amazonas têm até março de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que concede descontos de até 95% em multas e juros. Em vigor desde outubro, a iniciativa já possibilitou a regularização fiscal de mais de 9 mil contribuintes no estado.

O programa abrange débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais. As condições incluem pagamento à vista ou parcelado, com entrada mínima de 10% do valor atualizado da dívida, o que amplia o acesso à renegociação para pessoas físicas e jurídicas.

Além dos contribuintes em geral, o Refis 2025 contempla empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo, desde que estejam em dia com as contribuições aos fundos estaduais. A medida busca fortalecer a competitividade do setor produtivo e estimular a economia local.

Segundo Anny Karolliny Coelho, chefe do Departamento de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, o programa foi estruturado para facilitar a regularização. De acordo com ela, as condições oferecidas são compatíveis com a realidade dos contribuintes e contribuem para a segurança jurídica e o equilíbrio do ambiente econômico.

Para débitos que ainda não foram inscritos em dívida ativa, a adesão pode ser feita de forma online, diretamente no portal da Sefaz. Já as dívidas inscritas em dívida ativa devem ser regularizadas presencialmente na Procuradoria Geral do Estado do Amazonas ou no posto da PGE-AM no Detran-AM, mediante agendamento prévio; também há atendimento via WhatsApp.

A procuradora Patrícia Petruccelli Marinho informou que a PGE está implementando um novo canal online para atendimento de dívidas ativas de IPVA, que permitirá a emissão de guias e o parcelamento de débitos. Com o Refis 2025, o governo estadual busca ampliar a recuperação de créditos, incentivar a regularização fiscal e melhorar o ambiente de negócios no Amazonas.