Manaus/AM - O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), destacou a sanção da Lei nº 7.578/2025, de sua autoria, que amplia a abrangência do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial. A nova legislação estende os cuidados com a saúde mental também aos estudantes da rede privada de ensino, que passam a ser contemplados pelas diretrizes do plano, anteriormente restrito às escolas públicas.
Com a inclusão do Artigo 5-A, a nova redação da lei garante que as ações previstas passem a valer para instituições privadas que ofertem ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), sempre respeitando sua autonomia pedagógica e administrativa. A adesão será voluntária, firmada por meio de instrumentos jurídicos com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), que ficará responsável por oferecer apoio técnico, material informativo e suporte institucional.
Segundo Roberto Cidade, a ampliação é um avanço necessário para garantir igualdade no acesso ao cuidado emocional entre os estudantes. “A saúde mental não distingue escola pública ou privada. É fundamental que todos tenham acesso a apoio, orientação e sejam agentes de promoção do bem-estar nas comunidades escolares”, afirmou. O deputado também ressaltou que o ensino privado cumpre papel essencial na formação da juventude e deve estar incluído nas políticas públicas de proteção integral.
A legislação também prevê que as escolas privadas que aderirem ao plano deverão incluir ações voltadas à saúde mental em seus projetos pedagógicos e poderão receber incentivos do Governo do Estado, conforme regulamentação específica. Para o parlamentar, a medida reforça o compromisso do poder público com a construção de ambientes escolares mais saudáveis, seguros e igualitários.
