Manaus/AM – Supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais de Manaus deverão disponibilizar álcool líquido ou em gel 70%, para que os consumidores higienizem as mãos e também disponibilizar funcionários para fazer a higienização dos carrinhos e cestas de compras. Essa é a determinação dada pelo projeto de lei (PL) 084/2020, de autoria da vereadora Mirtes Salles (Republicanos), aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em sessão virtual na segunda-feira (4/5) e encaminhado à sanção do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB).

O projeto de lei tramitou em regime de urgência na Casa Legislativa e recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), Saúde (Comsau) e de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento, Econômico, Trabalho e Renda.

Mirtes Salles argumenta que é importante realizar medidas de higiene e segurança, tanto para os clientes, quanto para os funcionários dos estabelecimentos comerciais.

Conforme texto do projeto, o álcool em gel deve ser colocado em locais de fácil acesso e visualização, de preferência nas entradas dos estabelecimentos, com funcionários disponíveis para fazer a assepsia dos carrinhos e cestas de compras. A medida estabelece que também seja realizada a higienização das máquinas de cartão de crédito.

O projeto prevê que os estabelecimentos que não cumprirem a norma serão multados no valor de R$ 5 mil reais. No caso de reincidência, o valor será o dobro. A lei prevê ainda a possibilidade de regulamentação para assegurar que a regra seja cumprida, deixando como responsável pela fiscalização o Departamento de Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus). O valor arrecadado com as multas será revertido para o Fundo Municipal de Saúde, para ser usado no combate ao coronavírus.