Manaus/AM - A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 49 milhões em bens de quatro pessoas acusadas de desmatamento ilegal na região de Lábrea, no sul do Amazonas. A decisão, tomada pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do estado, atendeu a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e visa reparar os danos causados à floresta amazônica. Segundo a AGU, os acusados destruíram cerca de 2.623 hectares de vegetação entre 2004 e 2007, com uso de fogo, em área já embargada pelo Ibama.

Além do bloqueio de bens, os investigados estão proibidos de explorar a área devastada e de receber incentivos fiscais ou benefícios creditícios. A ação civil pública foi elaborada com base em laudos e autos de infração do Ibama, reunidos pelo AGU Recupera — grupo estratégico criado para ações de combate a crimes ambientais. O objetivo é garantir tanto a recomposição da área quanto o pagamento de indenizações.

Os autos apontam que o desmatamento ocorreu em três propriedades distintas e que a área continuou sendo utilizada, mesmo após as sanções impostas pelo Ibama. A AGU argumenta que, ainda que a posse da terra não esteja definida, a floresta amazônica é patrimônio nacional e está protegida pela Constituição, devendo ser preservada independentemente de titularidade.

A coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, Natalia Lacerda, destacou que a decisão fortalece a capacidade institucional de garantir a reparação ambiental. Para ela, a medida judicial demonstra o compromisso com a restauração de áreas degradadas e com os compromissos climáticos internacionais assumidos pelo Brasil.

Os nomes dos acusados não foram divulgados. Lábrea, município onde ocorreu o desmatamento, tem cerca de 50 mil habitantes e fica a 850 quilômetros de Manaus, na divisa com Acre e Rondônia.