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Dispensas de licitação

Deputado anuncia pedido de abertura de CPI para investigar a Seduc na Aleam

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Foto: Divulgação

Manaus/AM - As constantes dispensas de licitações, a falta de apresentação dos contratos dos 1.300 monitores do transporte escolar do interior - que aumentou em 18 milhões os gastos - e as suspeitas de sobrepreço na merenda, levaram o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) a anunciar um pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na manhã desta terça-feira, dia 07, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

De acordo com o parlamentar de oposição, mais de R$ 100 milhões já foram gastos com dispensa de licitação na Seduc. Diante disso, os trabalhos para que a CPI se torne realidade iniciam nesta quarta-feira, 08, com a propositura e a coleta de oito assinaturas, um terço dos deputados da Casa.  

“Não precisamos de mais expediente, dos inúmeros já trazidos para esta Casa, que precisa cumprir seu papel. É necessário revisar, apurar as dispensas de licitações da Seduc, claramente denunciadas neste parlamento com sobrepreço, passando de mais de R$100 milhões. Tem contrato com doze meses de dispensa, sem fazer certame. Por isso, amanhã irei fazer a propositura para a CPI para apurarmos as dispensas desta farra que tem na Seduc. Irei de mesa em mesa para conversar com cada deputado, debater e mostrar os números”, destacou Barreto.

Ainda na tribuna, o parlamentar fez um desafio ao titular da Seduc, Luiz Castro. Segundo ele, se o secretário trouxer até à Aleam o contrato com o nome dos 1.300 monitores do transporte escolar, ele abre mão do requerimento compartilhado com o deputado Dermilson Chagas (PP), que pede a vinda de Luiz Castro à Casa para prestar esclarecimentos sobre o Fundeb e explicar denúncias de assédio moral aos professores .

“No ano passado, o Governo do Amazonas pagava R$ 28 milhões à Dantas Transporte e Instalações e, em 2019, passou para R$ 46 milhões. De acordo com a Secretaria de Educação, a diferença no valor foi justificada pelo acompanhante auxiliar (monitor), mas precisamos destes nomes para verificar onde estão atuando e como isto está ocorrendo. Isso é prestação de contas”, disse.

Barreto ainda lembrou sobre o superfaturamento de 50% do fornecimento de alimentação para as Escolas de Tempo Integral (Ceti), Neste ano, o Estado fechou contrato emergencial de um lanche por R$ 4 e almoço por R$11. Os preços praticados por licitação há menos de 60 dias foi de R$ 2,60 e o R$ 8,05, respectivamente.  “A dispensa aumentou em quase 12 milhões de reais o valor dos gastos. Por isso, o TCE (Tribunal de Contas) e o TJ (Tribunal de Justiça) mandaram cancelar as dispensas conforme eu já havia denunciado da tribuna deste parlamento”, disse.

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