TCE Amazonas determina que ex-prefeito devolva R$ 38,30 milhões à prefeitura
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) está notificando o ex-prefeito de Codajás, no exercício de 2012, Agnaldo da Paz Dantas, a recolher, no prazo de 30 dias, valores que ultrapassam R$ 38 milhões referentes a irregularidades detectadas na tomada de contas da prefeitura municipal daquele município em sua gestão.
Em despacho do conselheiro relator Érico Xavier Desterro e Silva, no processo de Cobrança Executiva nº 11319/2015, Agnaldo Dantas foi condenado a recolher R$ 38,30 milhões, referente a alcance ocorrido sob sua administração, além de multa no valor de R$ 108,95 mil.
Na notificação não há menção à possibilidade de que o ex-prefeito de Codajás ainda possa recorrer da decisão do TCE-AM.
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