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Contas irregulares

TCE Amazonas condena ex-prefeito a devolver mais R$ 3,7 milhões

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Em menos de um mês, o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou novamente as contas do ex-prefeito de Careiro Castanho, Hamilton Alves Villar, desta vez as contas são referentes ao exercício de 2015. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (10), durante a 30ª sessão ordinária 2019.

O relator das contas, conselheiro Josué Filho, condenou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos no prazo de 30 dias, o valor de R$ 3,7 milhões (soma de multa e alcance).

Ausência de inconsistência nos valores apresentados nos balanços patrimoniais da Câmara e Prefeitura; aumento indevido do saldo contábil da conta “Caixa e equivalentes de Caixa”, no valor de R$ 323,9 mil; falta de registro da Variação Patrimonial Diminutiva (Despesa) e o Passivo correspondente oriundos das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devidas pela Prefeitura em 2015, no valor de R$ 167,7 mil; e ausência de informações na internet de interesse coletivo ou geral do Poder Legislativo, foram algumas das restrições apontadas pelos órgãos técnicos e ministerial do TCE.

No último dia 8 de agosto, Hamilton Alves teve as contas reprovadas pelo pleno do Tribunal. O TCE puniu o ex-gestor em R$ 45,9 milhões devido as mais de 30 infrações cometidas nas contas de 2016. Além disso, Hamilton foi considerado revel e inabilitado por cinco anos de exercer função de confiança nos órgãos da administração estadual.

Barcelos e Maraã

Na mesma sessão, o conselheiro Júlio Pinheiro reprovou as contas da Câmara Municipal de Barcelos de 2016. O responsável das contas, Valmir Gonçalves, foi condenado a devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, R$ 308,6 mil devido diversas irregularidades detectadas

De relatoria do auditor Luiz Henrique Mendes, o ex-presidente da Câmara Municipal de Anamã, Benedito Soares Bastos, exercício de 2016, também teve as contas reprovadas e foi punido em R$ 38,1 mil (soma de multa e alcance).

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