Manaus/AM -  O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou na última quarta-feira (18), ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV-AM), ofício recomendando a abertura imediata de processo ético-disciplinar contra o médico-veterinário André Luís Sotero Vital preso em flagrante na rinha de cães, no último sábado (14), no município de Mairiporã (SP). O profissional era servidor na Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf). 

O Conselho Federal afirma que é contra qualquer tipo de abuso, maus-tratos e crueldade contra animais e atua para que profissionais não permitam, participem ou pratiquem esse tipo de crime (Lei Federal nº 9.605/1998). A Resolução nº 1.236/2018 afirma que o profissional que comete ou é conivente com atos de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais deve responder por falta ética-profissional. 

Além disso, o Código de Ética do Médico Veterinário, afirma que é vedado ao profissional “praticar atos que a lei defina como crime ou contravenção e praticar ou permitir que se pratiquem atos de crueldade para com os animais nas atividades de produção, pesquisa, esportivas, culturais, artísticas, ou de qualquer outra natureza”.  

O Conselho Federal de Medicina Veterinária lembra que o profissional pode ter o registro cassado.