Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) inaugura, nesta terça-feira (17), o Núcleo Permanente de Autocomposição de Conflitos (Nupa). O núcleo vai funcionar na unidade do MP, localizada na na avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, 175, Adrianópolis, com horário de atendimento das 08h00 às 14h00. A solenidade contará com a presença da Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, além de outras autoridades. 

O Nupa foi a solução encontrada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), através da Resolução no 118, de 01/12/2014, para consolidar, no âmbito do Ministério Público, a política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos meios adequados de solução de conflitos, como a negociação, mediação, conciliação, processo restaurativo e as convenções processuais, funcionando como instrumentos efetivos de pacificação social, resolução e prevenção de litígios, controvérsias e problemas.

Sobre o Nupa - MP

O Ministério Público do Amazonas, dentro de sua estrutura, criou o Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Amazonas (Nupa – MP), para receber demandas espontâneas e internas, com propósito de resolução de conflitos em atuação simultânea. De acordo com dados obtidos no ano de 2018, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 2009 a 2017, a taxa de crescimento médio do estoque de processos foi de 4% ao ano. O crescimento acumulado no período 2009-2017 foi de 31,9%, ou seja, acréscimo de 19,4 milhões de processos. A Justiça Estadual concentra a maior parte do estoque de processos: 63.482 milhões, o que equivale a 79% dos processos pendentes.

O Nupa vai trabalhar para assegurar a promoção de justiça e máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação da instituição com a finalidade de atuar com foco na força da cultura da paz, utilizando-se das ferramentas de uma escuta ativa, através da criação de mecanismos de busca de efetividade, satisfatividade, coerência, respeito aos movimentos de eficiência, em razão da estruturação atenta da própria instituição com o propósito de subsidiar em suas atribuições, o trabalho dos membros das Promotorias de Justiça Especializadas.