Deputado federal é condenado a devolver R$ 3,9 milhões aos cofres públicos
Manaus/AM - O deputado federal Gedeão Amorim (PMDB) foi condenado a devolver R$ 3,9 milhões aos cofres públicos após ter as contas de 2010 reprovados de quando era o titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A decisão é do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), tomada nesta terça-feira (27).
Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas estão tomadas de preços com valores que totalizam R$ 1,5 milhões, além de R$ 2,3 milhões em concorrências também consideradas irregulares, com ausências como relatórios e certificados de auditorias com parecer do dirigente do órgão do controle interno; diários de obras; termos de recebimento provisório e definitivo; anotações de responsabilidades técnicas, entre outras impropriedades.
Em seu despacho, o relator do processo auditor Luiz Henrique Mendes determinou, ainda, que a empresa MCA Construtora Ltda. e o fiscal da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Allan Almeida dos Reis, devolvessem o valor de R$ 434,4 mil por irregularidades detectadas na Tomada de Preços nº 05/2010.
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