Manaus/AM - O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou, nesta terça-feira (21), quatro operadoras de transportes fluviais localizadas no Porto da Manaus Moderna, centro, por cobranças abusivas em passagens para Parintins.
De acordo com o Procon, a equipe recebeu denúncias via rede social, que indicavam preços acima do normal, variando de R$ 500 para viagens de ida e volta de barco, e entre R$ 1.200 e R$ 1.400 para trajetos em lanchas rápidas.
O diretor-presidente do Procon, Jalil Fraxe, destacou o compromisso do órgão em garantir os direitos de acessibilidade aos residentes locais e aos visitantes que pretendem conhecer Parintins ou prestigiar o 57º Festival do município.
“No Amazonas, há uma regulamentação referente à tarifa do transporte fluvial. Esse repentino aumento, especialmente no trecho Manaus-Parintins/Parintins-Manaus, precisa ser justificado, caso contrário será abusivo e, portanto, passível de punição com base no CDC. Ações como essa são essenciais para proteger tanto a população local quanto os turistas que planejam visitar o município durante o período do festival”, afirmou
Conforme resolução da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), uma tabela de preços para os transportes fluviais foi estabelecida, com valores fixados em R$ 150,00 para as embarcações tipo ferry-boat, navio motor e barco motor, e R$ 350,00 para as embarcações do tipo lancha expresso.
As operadoras de transportes fluviais têm o prazo de 10 dias a contar da entrega da notificação para prestar esclarecimentos sobre o aumento abrupto das passagens, além de enviar os preços das passagens referentes aos últimos 3 (três) meses dos percursos Manaus-Parintins e Parintins-Manaus.
Para denúncias, o Procon-AM está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, em sua sede localizada na Av. André Araújo, 1500 – Aleixo.
