Manaus/AM - Um acordo na 16ª Vara do Trabalho de Manaus garantiu o pagamento no valor de R$130 mil à família de um empregado que morreu em acidente de trabalho. O ajuste foi realizado entre os herdeiros do trabalhador falecido e a empregadora, uma empresa de serviços de telecomunicação e multimídia.
O profissional havia sido contratado como auxiliar técnico em setembro do ano passado, dois meses depois ele sofreu acidente de trabalho e foi a óbito. A família ajuizou a ação em 10 de março deste ano, com pedido de indenização por danos morais, pagamento de pensão mensal à viúva e aos três filhos menores, assim como recebimento das verbas rescisórias e levantamento do FGTS. O valor da causa ultrapassava R$300 mil.
Conciliação
As partes concordaram em resolver a questão com o pagamento de R$130 mil, sendo R$30 mil, referente a um seguro em nome do falecido e R$100 mil em 10 parcelas iguais e sucessivas de R$10 mil cada, além da liberação do FGTS mediante alvará. O valor do acordo se refere ao pagamento de verbas de natureza indenizatória sem incidência de encargos previdenciários e fiscais.
Em caso de atraso no pagamento em até 5 dias, a ata de audiência prevê, multa de 30% sobre a parcela paga com demora, e se superior a 5 dias, multa de 50% calculada sobre o total do saldo devedor (parcelas vencidas e vincendas).
Portal do Holanda
Vídeo
Aviso