O relator da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 595/2012, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), conseguiu fechar um acordo com as centrais sindicais representantes de trabalhadores portuários sobre pontos de divergência no texto da matéria, conhecida como MP dos Portos. Com o acordo, que tem o aval do governo federal, as centrais suspenderam a greve da categoria, que ocorreria no próximo dia 25.

Na última reunião realizada com o senador Eduardo Braga, na terça-feira passada (19), os portuários reivindicaram a mudança de dez pontos no texto da MP. Eles pediram, entre outras reivindicações, a proibição de contratação temporária de trabalhadores por parte dos operadores dos portos, a inclusão de regras estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho relativa à renda mínima e aposentadoria, a realização de negociações coletivas com os sindicatos dos trabalhadores independente da atividade preponderante do empregador e a regulamentação da atuação da guarda portuária como uma das categorias que atuam nos portos brasileiros.

As reivindicações serão acatadas no relatório e o anúncio do acordo foi confirmado pelos representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, além de representantes de federações de trabalhadores portuários presentes na reunião. Após essa etapa, o senador Eduardo Braga, que negociou cada ponto com representantes do governo federal, disse que dará prosseguimento à elaboração do parecer sobre a MP.

“Com esse acordo firmado aqui, em que tivemos o compromisso das centrais sindicais de que não haverá a greve proposta pelos trabalhadores, vamos trabalhar para entregar o relatório final antes do dia 10 de abril, quando queremos que ele seja votado na comissão especial”, disse Braga.

O presidente da CUT, Vagner Freitas de Moraes, disse que o acordo foi importante porque contempla a maioria das reivindicações feitas em relação a MP.

“Temos acordo que contempla em grande parte as reivindicações que nós fizemos sobre o tema e que foi um avanço. Porque nós dissemos claramente que não toparíamos o texto da Medida como tinha sido estabelecido pelo governo e que ele teria que fazer mudanças na para que pudéssemos ter concordância”, reiterou.

Já o representante da CTB, José Adilson, confirmou que, diante do acordo firmado nesta quinta-feira, as três centrais sindicais concordaram em suspender a grave prevista para a próxima semana.

“As centrais fecharam acordo com o documento trazido pelo relator, que foi fundamental para nós porque mostrou muito avanço acertando aqueles itens que não vieram da lei 8.630, de 1993, como a questão do trabalho temporário, da multifuncionalidade, da guarda portuária e também a questão da categoria econômica preponderante, ou seja, permite que os sindicatos dos trabalhadores portuários resolvam as principais questões nos portos organizados e nos terminais”, explicou.

Pendência

Na reunião de hoje, além dos 10 pontos apresentados pelas centrais sindicais, eles reivindicaram que a contratação de novos trabalhadores ocorra mediante cadastro em alguma entidade de classe ou no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). O senador Eduardo Braga disse que como a reivindicação não foi discutida com o governo, ele não garante a aprovação da proposta, mas se comprometeu em estudar a inclusão desse item no relatório final.

“Estabelecemos um compromisso do relator e do presidente da comissão, deputado José Guimarães (PT/CE), de construirmos um texto sobre cadastro e registro, que não precisa ser necessariamente no OGMO, mas pode ser em outro órgão. Precisamos encontrar um texto e isso não envolve um compromisso do governo, porque não faz parte do acordo que fechamos hoje”, esclareceu Braga.

A MP 595/2012

A MP regula a exploração de portos e instalações portuárias e cria a segunda etapa do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. A matéria também prevê a exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas mediante concessão e arrendamento.