Tjam manda Estado indenizar por truculência policial

Tjam manda Estado indenizar por truculência policial

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28/07/2012 9h59 — em Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a decisão do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que julgou parcialmente procedente a ação de danos moral e estético contra estado do Amazonas, condenado a pagar R$ 10 mil a Nilton Tiago Pimentel Batista, que teria sido alvo de violência da Polícia.

O Estado recorreu ao Tribunal, tentando evitar o pagamento da indenização a Nilton, que foi vítima de lesão corporal decorrente de disparo de arma de fogo efetuado por um policial militar, que se excedeu em uma abordagem.

De acordo com os desembargadoreS, a indenização arbitrada não merece modificação porque atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade de modo a coibir e desestimular novos abusos.

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