Shopping vence briga com Implurb

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10/06/2012 6h10 — em Amazonas

A briga travada  entre a Associação dos Lojistas do Shopping São José e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), está sendo vencida pelo shopping,  que obteve sentença da juíza Ida Maria Costa de Andrade para funcionar e exigir da Prefeitura um habite-se definitivo. A juiza considerou a interdição ocorrida em 2010 "uma ilegalidade". O shopping vinha funcionando com autorização precária do Implurb.

Manaus ( Portal do Holanda) - A briga travada desde 23 de março de 2010 entre a Associação dos Lojistas do Shopping São José e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), está sendo vencida pelo shopping,  que obteve sentença da juíza Ida Maria Costa de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, para funcionar e exigir da Prefeitura um habite-se definitivo. A juiza considerou a interdição ocorrida em 2010 "uma ilegalidade". O shopping vinha funcionando com autorização precária do Implurb.



O mandado de segurança que dá direito ao Shopping de funcionar  foi concedido pela juíza e revoga de vez o termo de interdição nº 004303 do Implurb, garantindo a manutenção do direito de habitabilidade do imóvel.

Na sua sentença Ida Maria diz que estão presentes a "liquidez e a certeza do direito do impetrante ante a ilegalidade do ato do Implurb  de intertar" do estabelecimento comercial.

Entenda o caso

Na noite do dia 23 de março de 2010 o centro de compras Uai Shopping São José, antigo Manaus Shopping São José, na Zona Leste, foi interditado por fiscais do Instituto Municipal de Planejamento Urbano.

O motivo da interdição no local, que passava por reformas, seria a falta de documentação completa do Habite-se, que comprova que o imóvel foi construído seguindo as exigências legais, além do projeto complementar da obra.

A interdição durou três dias, deixando lojistas sem vender e mais de 400 funcionários do Shopping  sem poder trabalhar.  A Associação foi a Justiça, a juíza Ida Maria Costa de Andrade, concedeu liminar determinando a reabertura do estabelecimento, que funciona desde 15 de dezembro de 1994, quando a antiga Urbam concedeu o habite-se parcial.

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