Procurador critica morosidade do TCE
O procurador -geral da Assembleia Legislativa do Amazonas, Vander Goes, disse que não procedem informações atribuídas ao Tribunal de Contas do Estado, de que gestores não foram incluídos na lista de inelegíveis porque os deputados não votaram o anteprojeto que elimina o efeito suspensivo na revisão das contas de prefeitos e demais administradores públicos.
“O que deixa inelegível não é o efeito suspensivo, mas o processo julgado por um colegiado. A maioria dos gestores está se beneficiando com base da previsão do pedido de reconsideração, e não em razão do efeito suspensivo de revisão, em análise no Legislativo”.
“Existem projetos no Tribunal de Contas que estão parados há mais de cinco anos sem julgamento. Essa morosidade, portanto, não pode ser atribuída à Assembleia Legislativa”, afirma o procurador-geral. “É um projeto polêmico e estamos dando o devido tratamento que o tema merece, porque somos favoráveis à agilidade no julgamento de processos. Por isso, não podemos analisar no afogadilho”.
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