Parlamentares não acabam com o auxílio paletó

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23/04/2012 14h23 — em Amazonas

Manaus  ( Portal do Holanda) - Por decisão da maioria dos vereadores, que apoiaram proposta  dos presidentes da Câmara Municipal Isaac Tayah (PSD) e da Assembleia Legislativa Ricardo Nicolau (PSD), as duas casas legislativas vão aguardar a decisão do Senado Federal e da Câmara Federal para seguir a mesma orientação em relação à extinção ou não do chamado auxílio paletó.


Nesta segunda-feira (23), Tayah, Nicolau e o deputado federal Carlos Souza (PSD) se reuniram na sala da presidência da CMM com todos os vereadores e obtiveram o consenso dos líderes partidários, contra a posição radical do autor da proposta na casa, vereador Mário Frota (PSDB), que não aceita o “congelamento” do seu projeto de lei até que saia uma decisão em nível federal.

Na mesma reunião, a Câmara Municipal decidiu aderir à Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, constituída no Congresso Nacional com o objetivo de lutar pela redução dos altos custos da energia no Brasil. Os vereadores também decidiram criar uma comissão especial para analisar os assuntos polêmicos que estão por ir ao plenário, a fim de evitar debates mais fortes neste período eleitoral.

À saída da reunião o presidente Isaac Tayah disse que a decisão de só votar a extinção do auxílio paletó após decisão de Brasília, foi tomada “em comum acordo” com o deputado Carlos Souza e junto com o presidente da Assembléia Legislativa. “Nós tivemos entendimento em relação a um assunto que é único e que está ainda em deliberação no Senado Federal, que é 14º e 15º salários dos parlamentares”, explicou.

Segundo ele, a CMM não tem o 15º, “nós temos auxílio paletó, que se equipara ao 14º”, e por unanimidade, numa votação interna com as lideranças dos vereadores, foi entendido que o assunto é importante em relação ao vai acontecer no futuro da casa. “Como há uma discussão nacional, nós vamos ficar na espera, e iremos ter também uma comissão especial para o seu acompanhamento”.

O presidente da Assembléia, Ricardo Nicolau concorda que o assunto, que também tramita no legislativo estadual por meio de um projeto de lei do deputado José Ricardo (PT), só deve ser decidido após a conclusão de sua tramitação nas casas legislativas federais. “Pessoalmente eu sou a favor da extinção total do auxílio”, adiantou ele.

Isaac Tayah insistiu no seu posicionamento de evitar auto promoção e também por entender que os vereadores tiveram três anos para fazer uma proposta igual e só agora o assunto foi visto. “Na hora que começar a ser deliberado o projeto a nível federal, tanto a Assembleia quanto a Câmara irão se pronunciar em relação ao assunto”, disse o presidente.

Perguntado se haverá tampo hábil para colocar o projeto em pauta e votar ainda este ano, Tayah disse que com certeza haverá. Como não há nada inconstitucional em relação ao projeto, algo que possa ser usado contra a decisão tomada em plenário, e já que será feito por uma resolução da mesa, haverá tempo. Como a mudança vai influenciar no orçamento, terá de ser feita para vigorar no próximo ano.

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