Manaus/AM - Com a proximidade do ano letivo, a busca pelo transporte escolar intensifica-se entre pais e responsáveis. Para garantir que a comodidade não se transforme em risco, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) emitiu um alerta sobre a imbportância de fiscalizar a regularidade dos veículos e a segurança dos serviços antes de assinar qualquer contrato.

O diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, destaca que a prevenção é a melhor ferramenta para evitar transtornos. "Buscar referências, conferir se o transporte é autorizado e exigir um contrato por escrito são cuidados simples que garantem a segurança dos estudantes e a tranquilidade das famílias", pontua.

O que observar no veículo e no condutor

A segurança física do aluno depende de critérios técnicos que devem ser checados pessoalmente pelos pais. Antes de fechar o negócio, verifique:

Identificação: O veículo deve possuir a faixa amarela com a inscrição “Escolar” e placa vermelha (ou caracteres vermelhos no padrão Mercosul).

Itens de Segurança: Cintos de segurança individuais para todos os passageiros e selo de conformidade no vidro dianteiro.

Monitor Obrigatório: No transporte de crianças de até nove anos, a presença de um monitor escolar credenciado é obrigatória por lei.

Vistoria: Os veículos devem passar por vistorias semestrais para avaliação de freios, pneus e parte elétrica.

Como consultar: A regularidade do motorista e do veículo pode ser conferida no site do Detran-AM, na aba de "Serviços Credenciados". Se os dados não constarem no sistema, o serviço é considerado irregular.

Olho no contrato: seus direitos

O Procon-AM reforça que o transporte escolar é uma relação de consumo e, portanto, regida pelo Código de Defesa do Consumidor. O contrato deve ser detalhado e conter:

Dados Completos: Identificação do prestador e do responsável.

Logística: Horários e endereços exatos de saída e chegada, além das rotas.

Financeiro: Valor da mensalidade, índice de reajuste, multas por atraso e condições de cancelamento.

Continuidade: Em caso de falha mecânica ou problema com o condutor, o prestador é obrigado a providenciar um meio para que o serviço não seja interrompido.

Importante: Jalil Fraxe ressalta que o aluno jamais pode sofrer constrangimento por atrasos no pagamento das mensalidades.

Canais de Denúncia

Caso identifique irregularidades ou o descumprimento do contrato, o consumidor pode registrar reclamação no Procon-AM de forma presencial ou pelo site procon.am.gov.br. Dúvidas podem ser sanadas pelos números (92) 3215-4009 ou pelo 0800 092 1512.