O Governo do Amazonas deve anunciar, em breve, um novo concurso para a Secretaria Estadual de Educação. O certame, previsto para acontecer ano que vem, depende da aprovação pela Assembleia Legislativa   de Projeto de Lei  encaminhado pelo governador Omar Aziz, criando 9.637 cargos para professores e merendeiros.

Na mesma ocasião, também foram encaminhadas outras seis mensagens governamentais. Uma delas tratando do PL 268/2012, para alterar a Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores médicos da Secretaria Estadual de Saúde (Susam), criando a gratificação de curso para a categoria.

De acordo com o governador Omar Aziz, um novo concurso é necessário para atender à expansão da rede estadual de ensino, que avança com a construção de novas escolas de tempo integral e de escolas convencionais na capital e no interior. Somente em Manaus, devem ser construídas 11 escolas até a metade do ano que vem. Entre elas está o Centro Educação de Tempo Integral (Ceti) do conjunto Viver Melhor, na zona norte, em fase de licitação, e um outro Ceti em frente à Reserva Duque, também na zona norte, previsto para inaugurar no início do ano que vem. Nos próximos dias também deve iniciar a construção de um Ceti em Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus.

O secretário Estadual de Educação, Rossieli Soares da Silva, esclarece que as novas vagas criadas pelo Governo do Estado vão permitir a substituição dos servidores temporários por concursados, ao mesmo tempo em que atenderão ao plano de expansão da rede até 2016. Segundo ele, os preparativos para o novo concurso iniciam tão logo a ALE aprove a criação dos cargos.

Este será o segundo concurso na área de educação lançado na administração do governador Omar Aziz. No primeiro semestre de 2011 foram ofertadas 7.703 vagas, que devem ser preenchidas até o final de dezembro, quando todos os classificados forem chamados. Com a aprovação dos novos cargos pela ALE, a Seduc pretende chamar mais concursados, além do número de vagas previstas no atual concurso. A Secretaria conta atualmente com cerca de 36 mil servidores.

Rossieli completa que, além da criação de novos cargos, o Governo do Estado deverá revisar em breve o PCCR dos profissionais da educação, para rever a carreira do professor. “A questão está sendo discutida com o sindicato e a categoria. Pretendemos revisar a formação, promoção do professor durante a carreira e uma serie de outros pontos. A meta é valorizar a categoria”.

Outras providências – O PL 269/2012 também prevê alteração na Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, propondo a criação de gratificação de curso na base de 30% para Policial Civil com Curso Superior de Polícia, destinado aos delegados, peritos criminais e legistas e Curso de Formação de Criminólogos, concluídos em instituições de ensino integrantes do Sistema de Segurança Pública, até 19 de março de 2012, data da entrada em vigor da Lei nº 3.721 de 19 de março de 2012. Além disso, cria 30 funções gratificadas de Gestor de DIPs do Interior.

Outra alteração proposta pelo referido PL trata da Lei nº 107 de 18 de maio de 2007 que dispõe sobre a Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta, instituindo a Diretoria de Ensino e Pesquisa naquela instituição.

PCCR dos médicos – O Governo do Estado também pretende revisar o PCCR dos médicos da Susam, com a instituição da gratificação de curso. De acordo com o PL 268/2012, que altera a Lei Promulgada nº 70 de 14 de julho de 2009, que institui o PCCR dos servidores médicos, o profissional com curso de especialização terá gratificação de 25% sobre seus vencimentos, com mestrado 30% e com doutorado 35%. “Com essa alteração, o PCCR começa a funcionar de uma forma justa e condizente com o trabalho médico e assegura quando da aposentadoria o recebimento integral dos valores”, destaca o secretário estadual de Saúde, Wilson Alecrim.

De acordo com a nova tabela, o menor salário para regime de 20 horas semanais do médico com graduação chegará a R$ 4.659,85 e o maior, do médico com doutorado, vai a R$ 7.257,04. Os valores, segundo Alecrim, dobram uma vez que cada médico tem dois contratos. Para os profissionais que atuam no interior os salários são ainda maiores uma vez que eles recebem gratificação de acordo com a distância do município em que atuam.