Lei seca só valeu para pobre. Veja como o Stúdio 5 conseguiu autorização para vender álcool
Manaus - A Lei Seca não foi tão seca como afirmaram as autoridades. A programação do Stúdio Amazônico de Radiodifusão Ltda, conhecido como Stúdio Cinco, do empresário Phelipp Daou, dono da Rede Amazônica, conseguiu liminar em mandado de segurança para vender bebidas alcoólicas até às 0h dodia7, dia das eleições.
O show no centro de convenções do Stúdio Cinco, “Uma noite no Nostalgia” com o grupo Ases do Pagode e outras atrações, foi realizado das 18h ás 0h, graças a liminar dada pelo juiz Marco Antônio Pinto da Costa, plantonista do Tribunal Regional Eleitoral.
O magistrado deu autorização para venda de bebidas alcoólicas, até duas horas depois do determinado pela Portaria nº 05/2012 de 03.10.2012 que proibiu o consumo de bebidas das 22h doa dia 6 (dia do show), até às 18h (dia da eleição) em locais públicos ou abertos ao público.
O juiz acatou a alegação do impetrante que disse ter planejado o evento com bastante antecedência e argumentou que a proibição trazida pela portaria do TRE feria o princípio da legalidade assegurado no art. 5º., inciso II da Constituição Federal.
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