Justiça mantém lacre de maquinário da Amazon Aço e proibição de continuar obras no Encontro das Águas

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24/06/2012 8h51 — em Amazonas

Manaus ( Portal do Holanda)  - A Amazon Aço Indústria e Comércio LTDA, que teve a inteditada no final do ano passado  a construção de galpões às margens do rio Amazonas, ingressou com agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da Primeira Região para retomar as atividades e conseguir liberar o  maquinário lacrado pela justiça,  mas o desembargador federal Jirair Aram Meguerian, indeferiu o  pedido .


A empresa, que já havia sido multada em R$ 1,5 milhão,  alegou que não estava  ferindo nehuma norma e que possuia licença de instalação expedida pelo órgão ambiental municipal (SEMMAS), parecer favorável do órgão ambiental estadual (IPAAM); anuência da SUFRAMA para a extensão fabril, autorização para o processo de produção da SEPLAN; e autorização de funcionamento da SEFAZ.

"A afirmação de que o empreendimento está localizado fora da Área de Proteção Permanente (APP) é controversa, e os documentos apresentados - fotos, memorial descritivo e outros - não são suficientes para comprovar, extreme de dúvidas, as alegações da agravante, mesmo porque o Ministério Público Federal afirma exatamente o contrário, razão pela qual tal fato prescinde de dilação probatória, mormente porque a medida da distância de 500m é tomada a partir do nível mais alto do rio, pelo que sequer está comprovado se a distância de quase 500m que alega a agravante ter construído o galpão corresponde efetivamente à distância a partirdo nível mais alto do rio", diz o desembargadorJirai na sua decisão.
 
Obras interditadas

As obras da Amazon Aço foram interditadas por determinação do juiz Dimis da Costa Braga, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, em Manaus. O magistrado concedeu liminar ao Ministério Público, autor da ação,  para evitar a continuidade do que chamou de "degradação ambiental no local".

Na interdição o magistrado também estipulou multa no valor de R$ 100 mil dia em caso de descumprimento da decisão.

 

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