Juiz recua e manda Petrobras pagar dívida de R$ 44 milhões com o governo do Amazonas

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20/04/2012 6h44 — em Amazonas

 Manaus ( Portal do Holanda) - O juiz Airton Luís Corrêa Gentil, da 1ª Vara da Dívida Ativa Estadual, cassou a liminar que  havia concedido em março  à Petrobras Distribuidora S.A,  para que a empresa  nomeasse bens a penhora para garantir "futura execução fiscal"  por parte da Fazenda do Amazonas, que está cobrando uma dívida de R$ 44 milhões à estatal de petróleo.

O magistrado  justificou a nova decisão, dizendo que "após o lapso temporal previsto na apólice oferecida, o crédito não estará mais segurado, deixando a Fazenda Pública sem a garantia necessária". 

Em março, Airton Gentil havia acatado o pedido da distribuidora para antecipação de tutela, depois que a Petrobras ofereceu "um seguro garantia".

A distribuidora  que atua no Urucu, em Coari, foi autuada pela Sefaz em outubro de 2010.

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