Manaus/AM - Em ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) apresentou à Justiça o pedido de medidas para realização da identificação e delimitação da terra indígena Jerusalém do Urutuba, habitada pelo povo Kaixana. A área fica no município de Tonantins, e segundo a ação, é alvo de invasões de pessoas não indígenas, inclusive de um político, que supostamente estaria soltando seu rebanho bovino nas proximidades da comunidade em terreno usado pelos Kaixana para agricultura. 

Na ação, o MPF requer que a Funai seja obrigada a publicar portaria de constituição de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação referente aos indígenas em questão e apresente o plano de trabalho, bem como documentos que comprovem a realização das etapas do plano. O MPF requer ainda que a Funai elabore, finalize e avalie o relatório, que deverá ser custeado pela União, além de indeferir todos os requerimentos de intervenção de terceiros.

O MPF aponta que, conforme apurado por um período de, pelo menos, sete anos, mesmo diante da reivindicação fundiária dos Kaixanas, do fato de a área de Jerusalém do Urutuba ter registros na Funai desde 2006, bem como a autarquia ter conhecimento dos constantes conflitos entre indígenas e não indígenas na área, o processo administrativo de reivindicação permaneceu na estaca zero, relegando o povo a uma situação de extrema vulnerabilidade territorial e ambiental. “A omissão estatal vem ocasionando diversos danos ao povo Kaixana e provocando insegurança jurídica generalizada na região”, destaca o MPF em trecho da ação.

A ação tramita na Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga sob o número 1000154-35.2020.4.01.3201.