Manaus/AM - A arrecadação de receitas diretas vinculadas a algumas modalidades de penas, como cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo, nas ações criminais, serão direcionadas para a aquisição de equipamentos médicos destinados a profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19 pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O TJAM destinará recursos financeiros para auxiliar o combate ao novo coronavírus no Estado. A medida é uma iniciativa da presidência da corte Judiciária e foi estabelecida por meio da portaria n.º 833/2020, assinada pelo desembargador Yedo Simões, dirigente do TJ.

Os recursos serão oriundos de depósitos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, de transação penal e de suspensão condicional do processo, nas ações criminais, especificamente das comarcas do interior do Estado do Amazonas.

Os valores deverão ser empregados pelo Executivo estadual,via Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da área de saúde. 

De acordo com o presidente do TJAM, com a iniciativa o Tribunal procura contribuir de forma efetiva para combater o impacto ocasionado pela pandemia aos cidadãos. “Estamos nos unindo a todos os demais tribunais brasileiros e a outras frentes.

"Estamos fazendo nossa parte"

"Acreditamos que os recursos destinados serão de extrema utilidade para o combate à covid-19 e, por meio da portaria que hoje assinamos, determinamos que eles sejam empregados na aquisição de materiais e equipamentos utilizados pelos profissionais da saúde que já estão atuando e os que virão a atuar no combate ao vírus. Com esta e outras ações que podem vir a ser tomadas pelo Poder Judiciário estadual, estamos fazendo nossa parte. Esperamos que a população faça o mesmo: respeitando o isolamento social, que é crucial neste momento”, afirmou o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões.