Decreto de Trump sobre cidadania para bebês nascidos nos EUA é suspenso
A juíza federal Deborah Boardman suspendeu um decreto do governo de Donald Trump que pretendia restringir a cidadania automática para crianças nascidas nos Estados Unidos. A decisão impede que a ordem entre em vigor em 19 de fevereiro, mantendo a garantia do direito previsto na 14ª Emenda da Constituição.
O decreto de Trump determinava que apenas filhos de cidadãos americanos ou residentes legais teriam direito à cidadania ao nascer. O governo argumenta que a 14ª Emenda foi interpretada de forma errada por administrações anteriores, mas juízes já classificaram a medida como "flagrantemente inconstitucional".
Mais de 150 mil bebês por ano poderiam ser afetados caso a ordem fosse mantida, segundo procuradores de 22 estados que processam o governo para barrar a medida. Organizações de direitos imigratórios alegam que a proposta causaria "danos reais" e impediria essas crianças de acessar benefícios e documentos essenciais.
A decisão de Boardman amplia uma suspensão inicial de 14 dias concedida por outro juiz em Seattle. O governo de Trump ainda pode recorrer, mas nenhuma corte dos EUA já reconheceu sua interpretação da Constituição.
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