O cantor Eduardo Costa, condenado por difamação contra a apresentadora Fernanda Lima, teve um recurso que solicitava a transferência da prestação de serviços comunitários do Rio de Janeiro para Minas Gerais negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Sexta Turma da Corte decidiu por unanimidade manter a obrigação de cumprimento no Rio. O colegiado entendeu que a solicitação já havia sido apresentada anteriormente pela defesa e que o pedido não trouxe fundamentos suficientes para modificar a decisão anterior.
Na decisão, o STJ destacou que o recurso não poderia ser acolhido por violar o princípio da supressão de instância, já que a Justiça do Rio de Janeiro ainda não analisou a tese principal.
Os advogados de Eduardo Costa alegaram que o deslocamento semanal do cantor até o Rio configura “constrangimento ilegal e desproporcional”, além de que poderia comprometer o sustento da família.
"Nenhum dos argumentos apontados pela defesa se sustenta e chega a ser risível a alegação de que o cumprimento da prestação de serviços comprometeria a subsistência do apenado e de sua família", destacou a juíza Maria Tereza Donatti.
