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MP dá prazo para empresa explicar queda de balão que matou oito pessoas em SC

Por Portal Do Holanda

23/06/2025 19h13 — em
Brasil


Foto: © CBM-SC/Divulgação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu um prazo de 10 dias para a empresa “Sobrevoar” explicar as circunstâncias do acidente com um balão, que deixou oito pessoas mortas, em Praia Grande, no extremo sul catarinense. 

Um inquérito civil foi instaurado para apurar o acidente. A empresa terá responder os questionamentos da Promotoria de Justiça, e terá que encaminhar documentos que comprovem que a empresa seguia os requisitos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

O MPSC pediu que a empresa apresente alvarás de funcionamento e laudos de vistoria, além do registro da empresa, certificação do balão, licença do piloto, seguro da aeronave, matrícula da aeronave e Registro Aeronáutico Brasileiro.

“De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”, diz o MPSC.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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