O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro pedidos de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Três das ações foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL, todas por suposta quebra de decoro parlamentar. As representações acusam Eduardo de atuar nos Estados Unidos em ações contrárias ao Judiciário brasileiro e em favor de sanções norte-americanas.

A primeira representação, apresentada pelo PT em fevereiro, estava travada aguardando despacho de Hugo Motta. Com o encaminhamento ao Conselho de Ética, agora será aberto um processo formal. O relator será sorteado entre três nomes, cabendo ao presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União-SC), a definição final.

Eduardo Bolsonaro terá dez dias para apresentar sua defesa. Após análise do relator, o parecer poderá recomendar o avanço do processo ou seu arquivamento, sendo posteriormente submetido à votação no Conselho de Ética. Até o momento, não há datas definidas para as próximas reuniões do colegiado. Além das ações contra Eduardo, outros 16 pedidos contra parlamentares também foram encaminhados nesta sexta-feira, após ficarem parados aguardando despacho.

Em março deste ano, Eduardo solicitou licença do mandato por 120 dias. Desde o dia 21 de julho, com o fim da licença, ele voltou a exercer o cargo oficialmente, mas permanece fora do Brasil. Paralelamente, o deputado é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura possíveis crimes contra a soberania nacional.