Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli utilizaram a sessão desta quarta-feira (4) para blindar a magistratura contra o que chamaram de "demonização" de suas atividades privadas. Embora a pauta oficial fosse o uso de redes sociais por juízes, o debate derivou para a defesa do patrimônio e das palestras remuneradas dos integrantes da Corte.

O movimento ocorre em um momento de tensão interna: o presidente do STF, Edson Fachin, tenta emplacar um novo código de ética para o tribunal, iniciativa que sofre resistência da ala liderada por Moraes, sob o argumento de que as leis atuais (Loman e Constituição) já são rigorosas o suficiente.

Relator das ações que analisam as normas do CNJ para redes sociais, Alexandre de Moraes subiu o tom contra as críticas sobre as atividades extraoficiais dos ministros. Segundo ele, a magistratura é a carreira com mais vedações no país, e as palestras tornaram-se alvo de "má-fé".

"Como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades", afirmou Moraes.

O ministro também reforçou que o impedimento de julgar causas de familiares já é uma regra clara e que juízes têm o direito constitucional de serem acionistas de empresas, desde que não ocupem cargos de gerência. Para ele, proibir isso impediria magistrados de terem até simples aplicações bancárias.

O ministro Dias Toffoli acompanhou o colega, defendendo que o cargo não anula os direitos patrimoniais do indivíduo. A fala de Toffoli ocorre em meio a questionamentos sobre sua isenção no caso Master.

"Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. E eles, não exercendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos", declarou Toffoli.

Recentemente, Toffoli foi alvo de representações por sua proximidade com advogados e executivos investigados na Operação Compliance Zero. A oposição e críticos apontam conflito de interesse em sua atuação como relator do caso do Banco Master, especialmente após relatos de viagens em jatinhos particulares para eventos esportivos.