Joias sauditas dadas a Jair Bolsonaro são isentas de imposto, diz Receita Federal
As joias sauditas dadas a Jair Bolsonaro são isentas de cobrança de imposto, segundo a Receita Federal. A explicação foi dada ao inquérito que investiga supostas ilegalidades sobre as joias que o ex-presidente recebeu do governo da Arábia Saudita.
De acordo com a receita, não há cobrança de imposto de importação em face da União quando se trata de bem destinado ao presidente, ainda que ingresse no país "trazido e portado por viajante distinto do próprio", independente se foi transportado no avião presidencial ou por qualquer outro meio.
Ainda conforme a auditora fiscal, os presentes que são destinados à Presidência da República deverão apenas ser informados à autoridade aduaneira na sua chegada, e em seguida, entregues para despacho.
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