Após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que estabelece que sanções e medidas de outros países só têm validade no Brasil com autorização judicial, o governo dos Estados Unidos rebateu a determinação nesta segunda-feira (28). A medida ganha destaque depois que o ministro Alexandre de Moraes foi incluído na Lei Magnitsky, aplicada pelo governo Trump, por supostas violações de direitos humanos, em meio a acusações de perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

A Embaixada dos EUA e o Departamento de Estado alertaram que “Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados” e que cidadãos e empresas devem evitar qualquer apoio material a ele, sob risco de sanções. O pronunciamento reforça as retaliações já direcionadas a Moraes e a outros ministros do STF, incluindo Flávio Dino, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, enquanto Bolsonaro é apontado como alvo de uma “caça às bruxas”.

O deputado Eduardo Bolsonaro, que está à frente das articulações com os EUA contra autoridades e instituições brasileiras, comentou as publicações do governo americano, destacando o alinhamento entre a Embaixada e o Departamento de Estado e reforçando a narrativa de sanções coordenadas contra aliados do ex-presidente. Além disso, aliados de Bolsonaro classificam o padrão de comunicações como um “roteiro” para futuras medidas punitivas contra autoridades brasileiras.

Dino e Moraes participam do julgamento do ex-presidente marcado para 2 de setembro, que decidirá sobre envolvimento em tentativa de golpe contra Lula. A decisão de Dino, segundo especialistas, visa proteger a soberania nacional frente a imposições externas, garantindo que qualquer medida estrangeira só tenha efeito após análise do STF.

Confira na íntegra o post realizado pela embaixada dos EUA no Brasil, nas redes sociais:

"Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las.

Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções."