A votação do projeto que anistia os envolvidos nos ataques aos prédios dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023 - caso entre em pauta - será um ato legítimo da Câmara dos Deputados.
Concordemos ou não com o texto - para além de incômodos ao Supremo, à esquerda festiva ou à imprensa aliado do governo, é preciso respeitar a autonomia do Poder Legislativo.
Falar em questionar sua constitucionalidade - em caso de aprovação - é um casuísmo sem tamanho.
Ademais, a instância para o questionamento é uma corte sabidamente sem a necessária isenção para julgar uma eventual medida desse porte adotada pelo Legislativo.
É provável que outras demandas entrem em pauta, como a votação dos requerimentos de parlamentares pedindo o impedimento de ministros do STF. Já não é sem tempo.
O Poder Legislativo precisa assumir sua real função, de legislar.
É o poder que representa a sociedade. Seus eventuais erros também são punidos - e os juízes, no caso, são os eleitores.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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