A comitiva do governo federal e de diplomatas de vários países visitou no final do ano passado, uma área de regularização fundiária localizada na Amazônia Legal. Essa visita faz parte da programação de missão do Conselho Nacional da Amazônia Legal para mostrar a atuação de ministérios e demais órgãos federais nas áreas urbanas e remotas da região.

“Viemos para mostrar um projeto onde há regularização fundiária e, em consequência, a preservação. Essa é a grande finalidade. Nós temos hoje mais de 500 mil famílias assentadas na Amazônia, que não tem ainda o título da terra e como consequência não tem acesso a financiamento, à assistência técnica e aí acaba tendo uma exploração predatória da região”, explicou o vice-presidente, Hamilton Mourão. “A nossa finalidade aqui é deixá-los livres para que eles enxerguem com os próprios olhos o que está acontecendo na Amazônia”. 

A fazenda faz parte do Projeto Integrado de Colonização (PIC) Bela Vista, coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que abriga famílias assentadas em uma área de aproximadamente 785 mil hectares, ocupada desde 1971. Atualmente, dos 1.311 lotes georreferenciados, 446 receberam o título definitivo, sendo 97% constituídos por pequenas propriedades (inferiores a 400 hectares).

Instalada no município de Iranduba (AM), a 18 quilômetros de Manaus, a fazenda produz limão, laranja, tangerina, coco, mamão e culturas sazonais, além da criação de peixes. A produção tem como destino feiras, mercados, supermercados e hotéis de Manaus. De acordo com o Ministério da Agricultura, a Fazenda Santa Rosa, considerada modelo no estado por conciliar produção agrícola inovadora, sustentabilidade, turismo e educação ambiental. 

Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, a expectativa do governo é expandir essas regularizações fundiárias.  

“[Essa missão] significa tanto para o Amazonas quanto para o Brasil a importância de um assentamento que deu certo. Então, a gente vê que quando a regularização chega logo, as pessoas têm condição de tomar crédito, de gerir a sua propriedade e de gerar riquezas – não só para o município, como para o estado e para as famílias. O importante são as pessoas e isso está muito claro para nós”, disse a ministra. 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ressaltou que a visita é a oportunidade do governo brasileiro em apresentar, na prática, a atuação das políticas públicas na Amazônia.

“Vem sendo mostrado aos embaixadores qual é a realidade da nossa Amazônia, um território 84% preservado, uma população de 23 milhões de brasileiros que convivem, infelizmente, com pior índice de desenvolvimento humano do país. Então, essa contradição de ter a região mais rica, com as pessoas mais pobres clama por uma solução que seja de prosperidade e isso tem sido constatado pelos embaixadores”, argumentou o ministro.  “É preciso mostrar qual é a realidade, precisamos melhorar a qualidade de vida das pessoas, ter os brasileiros no centro das políticas públicas, e ao cuidar das pessoas, nós estaremos cuidando do meio ambiente”. 

Para o embaixador União Europeia (UE) no Brasil, Ignacio Ybañez Rubio, a visita é uma oportunidade para definição de acordos de cooperação internacionais.  

“[O convite] foi uma oportunidade para conhecer melhor e ver as dificuldades que têm que confrontar a região e, logicamente, definir âmbitos de cooperação. Há uma preocupação, na Europa, em particular, e no próprio Brasil com os números de desmatamentos, focos de incêndio no ano passado e neste ano são temas de preocupação. Mas a resposta que o governo brasileiro deu com a criação do Conselho da Amazônia, confrontar a situação e tentar encontrar uma solução é uma boa receita para a situação”, avaliou. 

Missão

A visita da comitiva teve visitas às cidades de São Gabriel da Cachoeira e Maturacá, ambas no estado do Amazonas. A comitiva é também integrada por diplomatas de diversos países e ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; da Saúde, Eduardo Pazuello; do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno,  do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro do ar Raul Botelho, e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).