O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas decidiu prorrogar até o dia 29 de agosto deste ano o prazo para que os órgãos de administração pública estadual se adequem ao portal e-Contas, sistema desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação da corte para o envio de dados mensais, via internet, ao TCE.

A prorrogação foi solicitada por gestores do governo do Estado e deferida pelo Tribunal Pleno. Após a adequação, a meta é que a Prefeitura de Manaus seja integrada ao sistema e, em 2014, passe a encaminhar as documentações ao TCE eletronicamente.

A utilização do portal irá substituir o sistema Sistema de Auditoria de Contas Públicas, usado hoje para o envio de dados analíticos e balancetes mensais dos órgãos. A partir do e-Contas, a Secretaria de Estado da Fazenda ficará responsável em alimentar o sistema com os dados orçamentários e financeiros fornecidos pelos órgãos e o restante dos dados da administração, relativos aos atos jurídicos, serão alimentados, obrigatoriamente, pelos próprios gestores.

“O TCE quer garantir que as informações das prestações de contas venham de forma mais íntegra e correta, mesmo que para isso tenha que se estender os prazos”, comentou a diretora do Ditin, Sheila Nóbrega.

A prorrogação foi solicitada pelos próprios jurisdicionados, que tinham até este mês para encaminhar os dados de janeiro a junho deste ano ao TCE, via e-Contas, mas solicitaram o tempo a mais para fazer os ajustes.

Prefeitura de Manaus será integrada

Segundo Sheila Nóbrega, o TCE já iniciou contatos com a Prefeitura de Manaus e com o secretário Municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, para iniciar uma integração da administração municipal, com todos os seus órgãos, ao sistema e-Contas.

A previsão, a partir da parceria, é que Prefeitura de Manaus, órgãos de administração direta da capital e Câmara Municipal passem a enviar as informações da prestação de contas anuais pelo portal e-Contas a partir do início de 2014.

O e-Contas é a ferramenta criada pelo TCE na atual administração para agilizar a tramitação processual das prestações de contas anuais além de contribuir com o processo de modernização e digitalização pelo qual passa o Tribunal. "O e-Contas foi criado para aprimorar e dinamizar o controle externo TCE", finalizou o conselheiro-presidente Érico Desterro.