Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatou uma denúncia contra a administração municipal de Amaturá, referente à suposta irregularidade na compra de combustíveis entre 2010 e 2015. Na decisão anunciada nesta terça-feira (7), determinou-se que o prefeito à época, João Braga Dias, restitua aos cofres públicos um total de R$ 5,8 milhões, incluindo multas, glosa e alcance.

A denúncia foi apresentada pela deputada estadual Alessandra Campêlo e abrange também as empresas JAB Eufrásio Comércio Ltda. e OG Combustíveis e Navegação Ltda., suspeitas de participação na alegada irregularidade nos gastos da prefeitura durante o período mencionado.

Segundo o órgão instrutor do TCE-AM, os registros mostram um aumento significativo nas compras de combustíveis a partir de 2011. Em 2010, foram adquiridos 5.000 litros, enquanto em 2011 esse número saltou para 96.490 litros, e continuou a crescer nos anos subsequentes, alcançando 120.363 litros em 2015.

Os gastos durante esse período totalizaram R$ 5,6 milhões, abrangendo gasolina comum, óleo diesel, lubrificantes diversos, óleo hidráulico e graxa. Uma análise das prestações de contas anuais da prefeitura revelou que havia apenas quatro veículos registrados no órgão.

Além das questões relacionadas aos combustíveis, também foi observada a ausência de identificação dos beneficiários da compra de 2.056 botijas de gás de 13 kg, totalizando R$ 116,9 mil durante o período em questão.

Por não ter apresentado defesa, João Braga Dias foi instruído a restituir R$ 5,5 milhões em conjunto com a empresa JAB Eufrásio Comércio Ltda, e R$ 99,3 mil juntamente com a empresa OG Combustíveis e Navegação.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 68,2 mil pela falta de comprovação do uso adequado dos recursos públicos, em violação ao parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.

Tanto o ex-prefeito quanto as empresas envolvidas têm 30 dias para efetuar os pagamentos ou contestar a decisão.