STJ manda TJAM reavaliar decisão sobre abono a engenheiro aposentado
Manaus/AM - O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o retorno de um processo ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para nova análise sobre a incorporação do chamado “abono de engenheiro” aos proventos de um servidor aposentado. A medida foi tomada após o Estado do Amazonas apontar que a decisão anterior não considerou todos os seus argumentos.
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