Manaus/AM - O promotor de Justiça aposentado Walber Luís Silva do Nascimento acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Reclamação Constitucional para que seu julgamento por supostas ofensas contra a advogada Catharina Estrella, durante uma sessão do Tribunal do Júri em Manaus, siga no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ele é acusado de ter comparado a profissional a uma cadela em pleno plenário, durante o exercício de suas funções, o que, segundo sua defesa, justificaria o foro por prerrogativa de função.

A queixa-crime chegou a ser remetida ao TJAM, mas a desembargadora Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques entendeu que as ofensas, embora ocorridas durante a sessão, não guardavam relação com o exercício direto do cargo. Por isso, determinou o retorno do processo à 2ª Vara Criminal de Manaus. A magistrada baseou-se na interpretação da Ação Penal 937, que limita o foro especial a crimes cometidos no exercício do cargo e com vínculo direto às funções institucionais.

Diante da decisão, o promotor recorreu ao STF, onde o ministro Flávio Dino solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, a PGR se posicionou contra o pedido de Walber Nascimento, afirmando que o caso não guarda relação direta com o entendimento da AP 937 e que ainda restam recursos possíveis dentro do próprio TJAM. O órgão também lembrou que o precedente do STF não tem efeito vinculante, já que não foi proferido em controle abstrato de constitucionalidade.

Agora, caberá ao ministro Flávio Dino decidir se o julgamento deve ocorrer no TJAM ou se deve seguir tramitando na primeira instância da Justiça do Amazonas. O caso segue em análise no Supremo.

Fonte: Amazonas Direito