Manaus/AM - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentou o Projeto de Lei nº 456/2024, que visa estender aos ex-vereadores o plano de saúde dos parlamentares em mandato. A proposta, que tramita em regime de urgência, foi apresentada na terça-feira (12), pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), que não se reelegeu.

O projeto prevê que ex-vereadores e seus familiares tenham direito aos planos de saúde e odontológico, desde que arcando com os custos integrais, nos mesmos valores aplicados aos servidores ativos. O pagamento será feito por meio de boletos emitidos pela entidade responsável pelo contrato do plano, e os ex-parlamentares não terão subsídios da Câmara, ao contrário dos servidores ativos, que pagam metade do valor do benefício.

A proposta é uma extensão do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da CMM, aprovado em dezembro de 2023, e permite a adesão de ex-parlamentares ao plano de saúde. Segundo Caio André, a medida atende a uma demanda de ex-vereadores que perdem o benefício ao fim de seus mandatos.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da CMM e conta com o apoio de outros membros da Mesa Diretora, como a 1ª vice-presidente Yomara Lins e o 2º vice-presidente Everton Assis dos Santos.