No Estado do Amazonas, 400 empresas estão na malha fina
Malha da Pessoa Jurídica apura diferenças de R$ 2 bilhões informados em declarações
Desde segunda-feira, 14, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) dá continuidade à Malha Fiscal PJ, a malha fina da pessoa jurídica, iniciada em fevereiro de 2015.
O objeto da ação do Fisco, que tem como referência o ano-calendário de 2013, são PJs de lucro presumido que apresentam diferenças entre os valores de IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) informados na DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e declarados na DCTF (Declaração de Tributos e Contribuições Federais). Em cerca de 15 mil empresas a serem contactadas, as diferenças de valores identificadas pelos sistemas do Fisco já totalizam R$ 2 bilhões.
No Amazonas, foram enviadas 400 cartas pela delegacia do estado e as diferenças de valores identificadas nas declarações somam R$ 78,31 milhões. O quantitativo de envios representa cerca de 34% das cartas emitidas em toda a 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) que enviou um total de 1.169 documentos.
As cartas, enviadas para os endereços cadastrais das pessoas jurídicas, alertam que as diferenças nos valores informados as fizeram cair em malha. Se houver erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para fevereiro de 2016, e evitar, assim, possíveis autuações - com multas que podem chegar a 225% - e até mesmo representação ao Ministério Público Federal por crime de sonegação fiscal. As diferenças encontradas pelo Fisco e as orientações para autorregularização podem ser consultados em extrato disponível no sítio da RFB na internet, com acesso por assinatura digital válida (e-CAC).
Em fevereiro deste ano, a RFB enviou 25.598 cartas relativas ao ano-calendário 2012, que alcançavam a quantia de mais de R$ 7 bilhões. Desses contribuintes, aproximadamente 19 mil acessaram seus extratos, e desses mais de 13 mil corrigiram informações erradas e recolheram e/ou confessaram débitos de aproximadamente R$ 6 bilhões.
A RFB acompanhará de perto a autorregularização dos contribuintes com o objetivo de, a partir de fevereiro, iniciar procedimentos fiscais naqueles contribuintes que não se ajustarem, o que alcançará os anos-calendário de 2012 e de 2013.
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o
nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por
último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado
pelo IVC e ComScore.
ASSUNTOS: Amazonas, IRPJ, malha finha, Receita Federal, sonegação, tributos, Amazonas