Os ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente e Mudança do Clima firmaram um acordo para viabilizar a pavimentação da BR-319, estrada que liga Porto Velho a Manaus. A proposta prevê a criação de um plano socioambiental para destravar o licenciamento da obra, considerada uma das mais polêmicas da região amazônica. A BR-319 é apontada por especialistas como um vetor de desmatamento e invasão de terras públicas, o que travou avanços em sua recuperação nos últimos anos.

Batizado de Plano BR-319, o acordo foi firmado por Marina Silva (Meio Ambiente) e Renan Filho (Transportes), com o objetivo de garantir um modelo de desenvolvimento sustentável ao longo da rodovia. O plano estabelece um cronograma de ações de proteção ambiental e geração de renda local, inspirado em erros de obras passadas como a da BR-163, que provocaram devastação ambiental.

Entre as medidas previstas está a contratação de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que irá mapear riscos sociais e ecológicos e orientar políticas públicas na região. A consultoria independente, ainda a ser contratada, terá oito meses para entregar o estudo. A empresa ficará encarregada de propor medidas de proteção em uma faixa de 50 km de cada lado da estrada, além de ações de combate ao desmatamento, regularização fundiária, fiscalização e estímulo à economia agroflorestal.

A BR-319 tem 882 km de extensão e é a única ligação terrestre de Manaus com o restante do país. Pavimentada parcialmente, a estrada está em situação precária, principalmente no “trecho do meio”, com cerca de 400 km. Desde os anos 1980, tentativas de recuperação esbarraram em entraves ambientais. Em 2022, a pavimentação desse trecho coincidiu com um pico de desmatamento de 2.240 km², o equivalente a 18% da devastação da Amazônia Legal naquele ano.

Apesar de o Ibama ter concedido licença prévia ao Dnit em 2022, o documento foi suspenso pela Justiça Federal em julho deste ano, após recurso do Observatório do Clima, que apontou falhas no licenciamento e aumento do desmatamento. O Plano BR-319 é resultado de um grupo de trabalho criado em 2023, com representantes dos ministérios envolvidos e da estatal Infra S.A., e prevê articulação entre poder público e setor privado para garantir que a pavimentação ocorra com responsabilidade socioambiental.