Manaus/AM - Marcando as ações da “2.ª Semana Nacional dos Juizados Especiais”, o Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou, na segunda-feira (02), uma ação de atendimento na área externa do Shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, próximo ao Terminal de Ônibus 4 (T4), no bairro Cidade de Deus, zona Leste de Manaus.
A unidade móvel ficará estacionada no local até o dia 4 de julho, e nela o cidadão tem acesso gratuito a atendimento para tratar de questões como divórcio consensual; guarda de filhos; pensão alimentícia e dissolução de união estável (situações em que deve apresentar duas testemunhas), além de ações de cobrança no âmbito do Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos), e encaminhamento para emissão gratuita de 2.ª via de certidão de registro civil.
O atendimento da Justiça Itinerante será ofertado ao público das 8h às 14h, de segunda a sexta. Para acessar os serviços, é necessário estar munido de documentos como RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de divórcio, é necessário incluir na documentação a certidão de casamento e certidão de nascimento (se tiver filhos com idade inferior a 18 anos). Para o recebimento de pensão, é necessário apresentar comprovante de conta bancária para desconto em folha e disponibilizar os três últimos contracheques.
O subcoordenador do Núcleo de Justiça Itinerante, Ribamar Martins, explicou que o atendimento integra a programação da "2.ª Semana Nacional dos Juizados Especiais".
“O atendimento do Justiça Itinerante aqui no Shopping Phelippe Daou se estenderá durante todo o mês de junho e envolve atendimentos na área de Família, Juizado Especial Cível e autorização para expedição gratuita de certidões de Registro Civil e certidões de Nascimento, Casamento e de Óbito. Na área de família, estão sendo oferecidos atendimentos de divórcio consensual, dissolução de união estável consensual e guarda e alimentos de menores entre genitores.”, explicou.
Aeroporto - Em outra frente da "2.ª Semana Nacional dos Juizados Especiais", teve início nesta segunda-feira uma ação de atendimento dos Juizados Especiais no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. O atendimento está sendo oferecido no mesmo espaço onde funciona o Posto de Fiscalização e Autorização de Viagens do Juizado da Infância e da Juventude Infracional, localizado no 2.º piso do Aeroporto, das 13h às 20h, e das 23h às 4h.
No local é possível esclarecer questões como conflitos entre empresas aéreas e passageiros, com a realização de atermação de ação judicial, se for necessário.
Neste primeiro dia de atendimentos, a equipe dos Juizados reforçou a divulgação sobre o atendimento na área onde ficam os balcões das companhias aéreas e no saguão do aeroporto.
