Manaus/AM - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para derrubar a lei do Amazonas que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas da rede pública e privada. A ação também atinge norma semelhante do município de Navegantes. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até o dia 27 de fevereiro.
Relator do processo, Dino considerou as legislações inconstitucionais por tratarem de matéria cuja competência é privativa da União. Segundo o ministro, estados e municípios não podem editar leis que interfiram em conteúdos curriculares, materiais didáticos ou diretrizes pedagógicas adotadas no sistema de ensino.
O magistrado destacou que há jurisprudência consolidada no STF sobre o tema. Leis municipais de Foz do Iguaçu e Blumenau, que proibiam a chamada “ideologia de gênero”, já foram declaradas inconstitucionais pela Corte. Também foi invalidada uma norma do estado de Rondônia que vetava o uso de linguagem neutra nas escolas.
No voto, Dino afirmou que o combate à discriminação no ambiente escolar deve observar critérios pedagógicos e respeitar as diferentes faixas etárias e níveis de maturidade dos estudantes. Para o ministro, eventuais debates sobre linguagem e inclusão precisam estar alinhados às diretrizes educacionais nacionais.
