Manaus/AM - O segundo depoimento na CPI da Saúde da Aleam, nesta sexta-feira, dia 28, foi do ex-secretário-executivo do Fundo Estadual de Saúde, subordinado à Secretaria de Saúde do Amaznas (Susam), Perseverando Garcia Filho disse que se os processos estivessem instruídos e corretos, passava para serem liquidados, pagos. O presidente da CPI reconheceu que o ordenador não tinha poder da fato em sua função.
O deputado Fausto Jr (PRTB) reconheceu que o ordenador de despesa não tinha, de fato, poder de decisão para ordenar pagamentos, enquanto o presidente da CPI, Péricles Nascimento (PSL) afirma que a falha começa pela ausência de atuação da comissão de acompanhamento do contrato.
No depoimento de Perseverando, que tinha função de ordenador de despesas, os deputados procuraram saber como era definida a prioridade para efetivar pagamentos que tramitavam pelo Fundo Estadual de Saúde (FES). O ordenador disse que os processos já chegavam instruídos ao FES e, após análise para checar se cumpriram todos pré-requisitos eram encaminhados à Sefaz.
Parecer jurídico
Perseverando disse que após a análise, ele sempre observava se havia o aval do parecer jurídico, se positivo, o processo já podia ser liquidado, e assim passava para a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz), a qual, conforme o depoente, ainda podia devolver o processo em caso de irregularidade ou por falta de orçamento para fazer o pagamento.
Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), após ouvir do depoente que nenhum processo passava pela Controladoria Geral do Estado (CGE), a inexistência de um controle interno - CGE - deixa os pagamentos sem maior fiscalização.
Perseverando Garcia, quando questionado sobre pagamentos feitos à OS Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) disse lembrar de ter empenhado, mas não de ter efetivado o pagamento, mas acrescentou que se tivesse orçamento ele faria a liquidação.
