Ao comentar a abertura de mais um curso de Medicina no Amazonas pela Universidade Luterana (Ulbra Manaus), no último dia 2, o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM) informou acompanhar o pensamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), que na semana passada (4), pediu ao Ministério da Educação (MEC) criação urgente de um Grupo de Trabalho (GT) capaz de definir critérios para autorização novos cursos e a suspensão imediata dos pedidos tanto de abertura de novos cursos quanto de ampliação de vagas.

Sem comentar diretamente a abertura do curso na Ulbra Manaus, o CRM-AM citou que o pedido do CFM foi feito diretamente ao ministro Camilo Santana, em reunião com os representantes médicos.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, explicou que o GT, que contaria com a participação de nomes do MEC, do CFM e de outras entidades médicas, teria a missão de estabelecer os parâmetros para regulamentação desse tema, contemplando o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de medicina, bem como seus aditamentos, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

Para o presidente, há pertinência de serem retomados parâmetros qualitativos e quantitativos para abertura de cursos ou aumento do número de vagas – anteriores à legislação de 2013.

Entre os critérios que dão a possibilidade de sanções administrativas aos cursos que não os cumprirem, pois são necessários ao adequado processo ensino-aprendizagem em medicina, estão a oferta de cinco leitos públicos de internação hospitalar para cada aluno; o acompanhamento de cada equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) por no máximo três alunos de graduação; e a presença de hospital de ensino com mais de 100 leitos exclusivos. Todos eles valeriam para o município sede de curso.

Gallo disse ainda que a suspensão de novos pedidos pelo MEC permitirá que sejam avaliados “à luz das orientações definidas com o objetivo de qualificar o processo de ensino e aprendizagem em medicina no País e oferecer à população profissionais bem formados e capacitados para o exercício dessa profissão em todas os seus níveis de complexidade, sempre com conheecimento técnico, segurança e ética”.

De acordo com dados do CFM, atualmente, existem 389 escolas médicas em atividade no Brasil, distribuídas em quase 250 municípios, as quais, juntas, oferecem cerca de 40 mil vagas por ano. Desse total de cursos, 42,9% (167) foram criados nos últimos dez anos, sendo que 53,4% (208) estão no Sul e no Sudeste e 81,1% (315) em capitais e municípios de grande porte.

Mais de 90% dessas instituições de ensino estão em municípios com déficit em parâmetros considerados essenciais para o funcionamento dos cursos, diz o CFM. Por exemplo, são localidades que não contam com número suficiente de leitos de internação, de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) ou hospitais de ensino, entre outros itens.

Para o órgão, sem essas estruturas disponíveis, o processo de formação pode ser comprometido, pois a medicina, ao contrário de outras atividades, depende de campos de prática para que o ciclo de ensino-aprendizado seja completado com êxito.

O CFM lembra ainda que não há necessidade de formação de mais profissionais para atender as demandas internas. Isso porque, atualmente, existem no Brasil cerca de 550 mil médicos registrados, totalizando uma densidade de 2,56 médicos por mil habitantes no país. Inclusive, projeções mostram que em poucos anos o Brasil terá em torno de 1,5 milhão de médicos.

Curso

A Ulbra Manaus anunciou a oferta de 160 vagas disponíveis a partir da análise do Boletim Individual de Resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde o ano de 2014 até 2021.

O curso não conta ainda com a autorização do Ministério da Educação (MEC), a Ulbra tem apenas com uma decisão judicial considerada precária, assinada pela 3ª Vara Federal Cível da SJDF, as matrículas devem ter início no próximo dia 15 e as aulas previstas para começar no dia 22 deste mês.