Comissão de Saúde da Aleam propõe fiscalização de remédios falsificados

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28/11/2013 15h51 — em Amazonas

Presidida pelo deputado estadual Ricardo Nicolau, a Comissão de Saúde da Aleam deliberou 12 projetos de lei, dos quais 11 foram aprovados e seguem para plenário. A comissão iniciou discussões de medidas para fiscalizar a falsificação de medicamentos no Estado.

Das propostas aprovadas, está o PL 153/2012, de autoria da deputada Conceição Sampaio (PP), que torna obrigatória a divulgação na Internet de uma lista dos pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias na rede estadual de saúde. O parecer favorável foi do deputado Ricardo Nicolau.

Também está liberado para ir à votação em plenário o PL 51/2013, que estabelece o fornecimento de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos possuam algum tipo de deficiência. A proposta é do ex-deputado Wanderley Dallas.

Os membros da comissão decidiram retirar de pauta o PL 59/2013, do deputado Orlando Cidade, para uma análise mais aprofundada junto a profissionais da saúde e representantes do Estado. O projeto obriga a utilização de protetores para estetoscópio nas unidades públicas.

Além de Ricardo Nicolau, a reunião deliberativa teve a presença dos deputados Conceição Sampaio e Luiz Castro.


Remédios falsificados 

Após a deliberação de projetos, os parlamentares alinharam estratégias para uma ação da Comissão de Saúde da Aleam de combate à falsificação de remédios nas farmácias de todo o Amazonas. A meta é divulgar orientações de como identificar um produto pirata e realizar vistorias em lotes de medicamentos com apoio de órgãos federais.

 “É uma proposta do deputado Luiz Castro para que nós possamos intervir e buscar com os profissionais de saúde e a Polícia Federal uma forma de verificar e coibir esse problema. A falsificação de remédios é algo criminoso e muito sério”, assinalou o deputado Ricardo Nicolau.

A falsificação de medicamentos já é considerada a pirataria do século XXI, com estimativa de que esse mercado movimente US$ 75 bilhões por ano. No Brasil, estatísticas apontam que as drogas mais falsificadas são as usadas contra impotência sexual e para tratamento de câncer e saúde mental.


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