Manaus/AM - Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou o pedido de revisão disciplinar do juiz Renê Gomes da Silva Júnior, do Amazonas, que buscava reverter a aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O relator, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, afirmou que o magistrado infringiu deveres essenciais ao se envolver em atividades político-partidárias nas redes sociais, comprometendo sua conduta como juiz.

A investigação teve início em 2020, após uma denúncia da Câmara Municipal de Silves/AM, que resultou na instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Durante a apuração, foi constatado que o juiz Renê Gomes utilizou a plataforma Facebook para manifestar-se politicamente, o que, segundo o TJAM, configurou violação aos princípios da magistratura, como imparcialidade e respeito aos valores democráticos.

Apesar de Renê contestar o processo, alegando nulidades e a não consideração das provas que poderiam comprovar sua inocência, o CNJ entendeu que as alegações não apresentaram novos elementos que justificassem a revisão da decisão. O juiz havia pedido a anulação da aposentadoria compulsória e seu retorno à ativa, mas a votação do CNJ ratificou a aplicação da penalidade.

A decisão reafirma o compromisso do CNJ com a ética e a integridade na magistratura, destacando a importância de comportamentos que preservem a confiança pública no Judiciário. Com o parecer unânime dos conselheiros, o caso é encerrado, mantendo-se a aposentadoria compulsória do juiz Renê Gomes.

Fonte: Amazonas Direito